Reconhecimento do Autismo no Brasil! 🧠
A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) é um marco no reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, assegurando sua inclusão social e acessibilidade a serviços de saúde, educação e trabalho.
Direito à Educação Inclusiva! 🎓
A lei garante que as pessoas com autismo têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade. Isso significa que as escolas, públicas e privadas, devem adaptar-se para acolher esses alunos, com suporte adequado e acompanhamento especializado.
Vagas no Mercado de Trabalho! 💼
A inclusão no mercado de trabalho é um dos pilares da Lei Berenice Piana. Pessoas com TEA têm o direito de acessar vagas adaptadas às suas necessidades, e empresas devem estar preparadas para integrar profissionais autistas com respeito e igualdade.
Atendimento Prioritário em Serviços Públicos! 🏥
A lei também estabelece o atendimento prioritário para pessoas com autismo em serviços de saúde e assistência social, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas com mais rapidez e cuidado.
Autismo 🔍
Com a Lei Berenice Piana, o autismo foi oficialmente reconhecido, o que assegura às pessoas com TEA todos os direitos e benefícios legais já previstos para outras deficiências, incluindo aposentadoria especial e isenções tributárias.
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